Processo 254503/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2016 20:22
Autuado em 29/03/2016 20:22
Apensado ao Processo 399475/17 em 01/06/2017 13:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2153/2017 da Primeira Câmara, de 25/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2153/ 2017 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2017 Acórdão   2153/ 2017 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO
Gestor atual GERALDO BOSCHEN
Gestor das Contas GERALDO BOSCHEN

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 11:16 do Protocolo 551109/16
23/05/2016 10:20 do Protocolo 429818/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2017 1600 Acórdão nº 2153/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1552/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3764/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 16:27 DP  
31/05/2017 08:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 857/2017 -
30/05/2017 16:55 S1C  
26/05/2017 10:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1809/2017 -
18/05/2017 09:48 S1C  
20/04/2017 12:38 GCFAMG  
12/04/2017 08:31 SMPjTC Parecer nº 3293/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Contas regulares com ressalva. Multa.
05/07/2016 12:35 COFIM Instrução nº 1038/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/07/2016 12:06 DP  
30/03/2016 13:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1552/2016 -
30/03/2016 13:56 DCM Instrução nº 3015/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 20:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3764/2016 -

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